A mudança entrou em vigor no final do ano de 2022. A isenção é referente a taxa de licença do alvará de localização

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os Microempreendedores Individuais terão isenção na taxa de licença do alvará de localização, sendo que as demais permanecem iguais, variando de acordo com o ramo de atividade. A medida foi adotada a fim de incentivar a legalização dos trabalhadores informais.

Os carnês da Taxa de Licença, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa da Vigilância Sanitária já estão disponíveis para as demais categorias empresariais.

Guias disponíveis para retirada/impressão
Estão previstas para 2023 duas datas com faixas de desconto para a Taxa de Licença e ISSQN. A primeira data será até dia 10 de fevereiro, com 10%. A segunda será até o dia 10 de março, com 7% de desconto.

Para o pagamento parcelado, os valores serão divididos em três parcelas de igual valor, com vencimentos programados para os dias 10 de março, 10 de junho e 10 de outubro.

O vencimento para pagamento da Taxa da Vigilância Sanitária será até o dia 31 de março de 2023, em cota única, sem desconto.

Os carnês poderão ser retirados na sala 14 do Centro Administrativo ou impressos pelo site www.teutonia.rs.gov.br (Atendimento ao Cidadão).

Data de publicação: 19/01/2023

Créditos: Alana Gausmann Flores/Divulgação

Créditos das Fotos: Alana Gausmann Flores/Divulgação

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