Processo de Escolha Membros Conselho Tutelar

Início: 03/04/2023

Fim: 02/05/2023

Número: 001/2023

Modalidade: Processo Seletivo

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Teutônia/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - da Lei Municipal nº 5.948 de 09 de março de 2023 - Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - e Resolução nº 002-2023, de 16 de março de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teutônia/RS, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato do quadriênio de 2024 a 2027.