Prefeitura e escolas ajustam valor para custeio de 950 vagas na Educação Infantil

Após várias reuniões, escolas comunitárias de Educação Infantil e Prefeitura de Teutônia chegaram ao consenso sobre o valor para o custeio de vagas neste nível de ensino. O ajuste final ocorreu durante encontro nesta terça-feira, dia 3 de julho, na sede do Sínodo Vale do Taquari. O valor mensal inicial para o custeio será de R$ 543,40 por aluno, que será repassado pela Prefeitura aos educandários. Em contrapartida, as escolas não cobrarão mais mensalidades. No entanto, é fundamental que as famílias contribuam espontaneamente às Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), tendo em vista as despesas adicionais dos educandários.

A proposta do custeio de 950 vagas da Educação Infantil nas escolas comunitárias foi apresentada em audiência pública realizada no dia 15 de maio. Desde então, representantes de educandários e Administração Municipal vinham se reunindo para discutir as planilhas de custos e chegar ao valor inicial do custeio. Este valor mensal poderá ser reajustado futuramente, conforme for observada a necessidade das escolas e a disponibilidade de recursos.

O Município repassará o valor correspondente ao valor aluno/ano do Fundeb e ainda complementará com recurso livre. Assim, as 950 vagas integrais serão custeadas pelo Município. Tais mudanças são necessárias para o Município se adequar às determinações impostas pela Lei n.º 11.494/2007 e Decreto n.º 6.253/2007. No modelo atual, a Administração repassa mensalmente, por meio de convênio, em torno de R$ 250,00 por aluno às escolas.

Em meados de abril, o prefeito, Jonatan Brönstrup, solicitou aos secretários que reordenassem seus orçamentos, fazendo cortes, se necessário, pra que fosse alcançada a gratuidade. Com a medida, foi possível a destinação de quase R$ 2 milhões para a Educação Infantil, para executar o chamamento público e iniciar o pagamento dos R$ 543,40 mensais por aluno, duplicando o valor de repasse às escolas. Para o ano que vem, o município deverá reservar, em seu orçamento, aproximadamente R$ 6.194.760,00, sendo R$ 4.731.000,00 do Fundeb e R$ 1.463.760,00 de recursos próprios.

Momento relevante para a educação de Teutônia

Representando a Escola de Educação Infantil Girassol, do Bairro Languiru, o pai Henrique Klepker salienta que a educação de Teutônia vive um momento importante, a começar pela constituição das APPFs de cada educandário. “Acredito que nenhuma escola ainda tinha esse tipo de associação”, observa.

Sobre a gratuidade, Klepker vê este modelo de custeio como um momento muito relevante no rumo da educação do município. “Neste momento, mais do que nunca a participação da comunidade é fundamental para que a qualidade do ensino conquistada por muitos anos de trabalho não se prejudique. Lembro que a educação é responsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias. Portanto, apenas com a soma dessas partes é que conseguiremos respeitar essa bandeira tão importante do nosso município, que é a educação”, sublinha.

Klepker entende que o custeio valoriza as instituições de ensino comunitárias. “As escolas comunitárias tem se esforçado muito para atender as crianças das nossas comunidades com qualidade e respeito. O custeio se torna importante por repassar verbas essenciais às escolas, mas mantendo a gestão comunitária”, frisa.

Contribuição espontânea à APPF segue importante

Como já mencionado por Klepker, é de fundamental importância os pais ou responsáveis contribuírem com as Associações de Pais, Professores e Funcionários, visando a manutenção dos educandários. Esta questão, inclusive, está respaldada no artigo 205 da Constituição Federal, que diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

Importante ressaltar que o valor da contribuição espontânea será inferior ao valor que era pago nas mensalidades. Estes recursos das APPFs possibilitarão, por exemplo, reforma nos prédios e outros custos adicionais que as escolas venham a ter.

As APPFs estarão aptas a receber, também, recursos diretos de empresas privadas, para complementar as despesas dos educandários. Lembrando que o artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa que tenha pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos é obrigada a ter local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. “A exigência poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário”, acrescenta o texto.

Educação Infantil: uma das principais bandeiras

A proposta de governo da atual Administração Municipal tem como uma das principais bandeiras a Educação Infantil. A meta de zerar a fila de espera e oferecer um ensino acessível, respeitando as escolas comunitárias, têm sido o foco nesta área. Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, a ideia de custear, inicialmente, 950 vagas integrais da Educação Infantil nas escolas comunitárias vai, justamente, ao encontro desta proposta. “Nossa atribuição é cuidar das pessoas e, aqui, outorgamos novamente este processo. Com este novo modelo, oportunizamos às famílias condições para melhorar de vida. Sentimos-nos gratificados em dar este importante passo na Educação Infantil”, sublinha.

O secretário de Educação, Paulo Brust, reforça a importância das escolas comunitárias na educação de Teutônia. “Essas mudanças visam justamente valorizar estas escolas que são referência em ensino. Uma das formas de valorizá-las é mais que duplicando o valor do repasse mensal. Ao mesmo tempo, sentimos-nos gratificados em poder oferecer um ensino mais acessível às famílias nas escolas comunitárias. Só tenho a agradecer ao prefeito e aos demais secretários por abraçarem esta causa, fazendo cortes em suas secretarias e nos permitir investir quase R$ 2 milhões a mais na Educação Infantil”, frisa.

Segundo a Secretaria de Educação, atualmente são 900 alunos matriculados em 12 escolas de Educação Infantil comunitárias e 260 crianças são atendidas em três escolas municipais de Educação Infantil. Pela Central de Vagas, há uma lista de 208 crianças que aguardam uma vaga em alguma instituição. O modelo de custeio de 950 vagas não irá zerar a fila de espera, mas, sim, diminuí-la. Inicialmente serão contemplados os alunos já matriculados nestas instituições de ensino, além de criar aproximadamente 50 novas vagas, uma vez que as escolas comunitárias atenderão em sua capacidade máxima.

Os investimentos na Educação Infantil não param por aí. No Bairro Alesgut, estão em ritmo acelerado as obras do prédio próprio da Escola Municipal de Educação Infantil Caminhos do Saber, que atenderá 132 crianças – 70 a mais do que atendidas hoje. A Administração Municipal ainda aguarda a aprovação de um projeto – através do Plano de Ações Articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – para uma nova EMEI no Bairro Canabarro. Este novo educandário tem previsão de atender 188 crianças, zerando, assim, a fila de espera.

Próximos passos

Para realizar os convênios com as instituições comunitárias, o Município adotará o Chamamento Público, estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014. As instituições que desejarem realizar o convênio com o Município deverão participar do credenciamento. As instituições somente receberão recurso do Município se classificada e habilitada através do Chamamento Público.

O edital tem previsão de ser lançado na segunda quinzena de agosto. Enquanto não sair o chamamento público, continua valendo o atual modelo de repasse às escolas de Educação Infantil comunitárias.

Texto: Édson Luís Schaeffer
Foto: Édson Luís Schaeffer/divulgação

Data de publicação: 06/07/2018