Teutônia reajusta incentivo para construção, ampliação e reforma de agroindústrias familiares

As agroindústrias têm papel fundamental em Teutônia, por manterem os sabores da colônia e, principalmente, incentivarem as famílias e, especialmente, os jovens a permanecerem ou retornarem ao campo. As delícias produzidas são encontradas nas feiras do produtor e nos estabelecimentos comerciais do município, gerando renda para os produtores e, consequentemente, aumentando a arrecadação municipal.

Como forma de valorização, a Prefeitura de Teutônia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, reajustou os valores de incentivo às agroindústrias e adequou a Lei Municipal às legislações vigentes em nível de Estado. Neste sentido, o Município editou a Lei Nº 5.057/2018, que autoriza a concessão de incentivo para a construção, ampliação e/ou reforma de agroindústria familiar de pequeno porte. O incentivo é concedido tanto para novos estabelecimentos quanto para produtores que já possuem agroindústria, mas que desejam ampliar ou reformar suas edificações.

A nova legislação municipal prevê, para construção, o auxílio financeiro de R$ 40,00 por metro quadrado de agroindústria familiar de pequeno porte, até o limite de 250 m2. O recurso será liberado da seguinte forma: 50% no início da obra, para execução da terraplanagem ou outras despesas iniciais; e 50% na fase de conclusão da obra, para aquisição de materiais destinados à cobertura do prédio. O valor antigo era de R$ 30,00 por metro quadrado.

Já para a ampliação, também será pago R$ 40,00 por metro quadrado ampliado. Assim como para a construção, o valor será pago em duas parcelas. Para a concessão do incentivo, a área total da agroindústria com a ampliação não poderá ultrapassar os 250 m2.

Por fim, para a reforma será concedido incentivo de R$ 20,00 por metro quadrado reformado. A comprovação do investimento será feita através de notas fiscais de prestação de serviço ou da aquisição de materiais de construção, com pagamento em parcela única. A área total da reforma não poderá ultrapassar os 250 m2. O valor anterior do incentivo era de R$ 15,00.

O incentivo ainda prevê subsídio de 50% do valor das taxas inerentes ao Licenciamento Ambiental no Município. Já no que se refere à adequação à legislação estadual, a nova lei aumenta o limite de metragem quadrada para o estabelecimento ser considerado agroindústria familiar de pequeno porte. O limite passou de 100 m2 para 250 m2.

Para se beneficiar dos incentivos para construção e ampliação previstos na Lei, os produtores rurais deverão apresentar os seguintes documentos: requerimento assinado pelo representante legal da agroindústria solicitando o auxílio; memorial descritivo da construção assinado por engenheiro ou arquiteto (com menção do número de inscrição no Crea); orçamento do valor total da obra; cronograma físico-financeiro da obra; planta baixa assinada por engenheiro ou arquiteto e aprovada pelo órgão sanitário competente; cópia da licença ambiental quando for o caso.

Após a conclusão da obra, o produtor rural deverá manter a atividade por um período mínimo de cinco anos, ininterruptamente. Caso o produtor rural interromper ou encerrar a atividade antes de decorrido o prazo, ele deverá devolver o valor integral do auxílio recebido, corrigido pelo IGPM ou outro índice oficial.

Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gilson Hollmann, a lei antiga estava defasada e, diante da importância das agroindústrias, decidiu-se reajustar os incentivos. “Queremos estimular a famílias para que invistam na sua propriedade, para que os jovens também permaneçam na atividade rural. As agroindústrias significam geração de renda e qualidade de vida no campo. Ao mesmo tempo, temos um mercado consumidor que cada vez mais exigente, que quer consumir alimentos saudáveis, produzidos no município. Isso garante segurança alimentar, pois sabemos de onde vem o alimento que estamos consumindo”, frisa.

Texto: Édson Luís Schaeffer
Foto: Édson Luís Schaeffer/divulgação

Data de publicação: 25/10/2018