Audiência pública discute programa de recuperação da mata ciliar em propriedades ribeirinhas

Após mais de 10 anos de execução do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar (PRSMCRT) ao longo do Rio Taquari, agora a iniciativa chega aos afluentes do principal manancial do Vale. Com o propósito de apresentar o programa para os proprietários de áreas ribeirinhas aos arroios Boa Vista e Posses, Teutônia sediou, na tarde desta quarta-feira, dia 20 março, uma audiência pública reunindo ribeirinhos do município e, também, de Poço das Antas. O encontro ocorreu no auditório do Colégio Teutônia e discutiu, ainda, alternativas de recuperação das matas ciliares nestas áreas.
A audiência foi organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e pela Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. O objetivo do encontro foi apresentar o PRSMCRT, que é desenvolvido pela Promotoria, visando a adequação das propriedades ribeirinhas ao disposto na Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), que define as matas ciliares em áreas de preservação permanente (APP). Na oportunidade ainda, os presentes puderam esclarecer dúvidas.

O próximo passo será um trabalho conjunto com entidades afins para elaborar um Plano de Ação, para, então, executar o programa nas propriedades ribeirinhas dos arroios Boa Vista, Posses e Poço das Antas. Dentre as entidades que participarão deste trabalho estão o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater-RS/Ascar, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, Departamento do Meio Ambiente, Certel, entre outras.
Na visão do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Mügge, o encontro foi positivo. “Foi a oportunidade dos ribeirinhos tomarem ciência da legislação e verem que há um trabalho conjunto para que o atendimento às leis não prejudique a pequena propriedade rural, graças à sensibilidade do Ministério Público. Hoje, agricultura e meio ambiente precisam caminhar em conjunto, para que as futuras gerações possam conviver em um ambiente sustentável”, enalteceu.

O que determina a legislação

Conforme a titular da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, Andrea Almeida Barros, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa prevê uma metragem próxima aos corpos hídricos destinada à área de preservação permanente. “Essa metragem varia de acordo com a largura do corpo hídrico. O Rio Taquari, por exemplo, em determinados momentos, ultrapassa os 200 metros. Então, essa área de preservação também será de 200 metros”, explicou.
A promotora acrescentou que a APP tem que ser totalmente preservada. “Mas, se passarmos a régua neste artigo 4º da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, estaremos causando um sério problema social e econômico, pois muitas pessoas vão ter que abandonar a sua área que fica à beira dos recursos hídricos. Por isso, o Ministério Público propõe a recuperação de uma parcela pequena da mata ciliar mais próxima do corpo hídrico, que tem a função de proteger a água, o solo, além de ter a função de filtro e microclima, favorecendo a criação de um corredor ecológico e a disseminação de sementes”, colocou.
Nesta linha, é feito um estudo da propriedade ribeirinha e é sugerida a proteção de uma parcela desta área. “Não o que sugere a lei, mas de uma parcela mínima, que não prejudique a propriedade ribeirinha, que vai continuar sendo economicamente produtiva e interessante ao proprietário, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade ambiental. Em se melhorando a qualidade ambiental, temos uma produtividade melhor. Essa área de mata ciliar pode ser, sim, utilizada de forma econômica, através de um projeto e de um plano de manejo adequado. Sugerimos, por exemplo, o plantio de erva-mate ou de frutíferas nativas”, expôs Andrea.
O programa sugere uma proposta da Universidade do Vale do Taquari (Univates) de 10, 20 ou 30 metros de área de proteção. “Chegamos à metragem observando critérios técnicos, como avaliações de solo, de talude e de vegetação, onde se chega um consenso. Por exemplo: se uma propriedade está sobre um basalto e não há risco de cheias e desmoronamentos, 10 metros de proteção serão o suficiente. Já se temos uma área de alagamentos, que o barranco pode ser levado pela enchente, sugerimos 30 metros”, explicou.
Andrea colocou que o PRSMCRT é propositivo, de educação ambiental. “É uma obrigação de todos nós o cuidado com o meio ambiente, para a nossa e as futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estamos fazendo nada mais que proteger os nossos direitos e das gerações futuras”, sublinha.

Proposta de adequação e não punição

A promotora deixou claro que o programa não discute a questão ambiental. “Se o proprietário, por algum motivo, desmatou para plantar, não iremos discutir isso. Viemos com a ideia de proposição, de que ele, a partir de agora, cuide da sua propriedade. Mas, depois de assinado o compromisso de ajustamento, seja com o município, seja com o Ministério Público, se houver o desmatamento, estamos diante de um novo crime ambiental e trabalhamos com um fato novo. A partir do momento que o projeto é implementado, não discutimos a questão ambiental, mas, sim, apenas a proposição de proteção ambiental”, frisou.

Cuidado com as espécies exóticas

A bióloga da Univates Elisete Maria de Freitas explicou sobre a ameaça que as espécies exóticas, que muitas vezes são invasoras, representam à biodiversidade. Conforme a bióloga, muitas espécies exóticas são confundidas com nativas, como a amora, o capim-elefante (que inclusive impede que espécies nativas cresçam), mamona, uva-japonesa, goiabeira, entre outras.
Elisete advertiu que o recomendado é o plantio e manutenção de espécies nativas que já estão nos entornos da área a ser preservada. “Temos espécies nativas lindas, frutíferas nativas de alto valor nutritivo. Mas, não valorizamos o que é nosso. Achamos que o que vem de fora é sempre mais bonito. O que não temos ideia é de que as exóticas são responsáveis por graves desequilíbrios ambientais, o que já vem ocorrendo ao longo do Rio Taquari”, expôs.
Ela ainda acrescentou que em áreas preservadas se tem mais diversidade de nativas e menos exóticas. “Em uma área ao longo do Rio Taquari, identificamos 113 espécies, sendo apenas 10 exóticas. Já numa faixa estreita, observamos menos diversidade e mais exóticas, onde identificamos 87 espécies, sendo 18 exóticas. As espécies exóticas homogeneízam o ambiente, pois impedem que as nativas possam se desenvolver. E uma exótica nunca vem sozinha. Ela pode trazer outras espécies que vivem associadas a ela, ocasionando a perda da biodiversidade”, salientou.

Propostas para as áreas de preservação

Durante a audiência pública ocorreu a apresentação de propostas aos ribeirinhos para utilização das áreas de preservação. A primeira delas foi a agrofloresta, ideia proposta pela bióloga e doutoranda em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Miriam Strate. “A agrofloresta é um sistema de plantio de alimentos que é sustentável e ainda faz a recuperação de das áreas de preservação permanente”, explicou.
Miriam colocou que a agrofloresta respeita a sucessão natural das espécies, sem a necessidade de adubo e agrotóxicos. “Além disso, temos espécies diferentes se ajudando, podas alimentando o solo, manutenção do habitats e produção de alimentos. Nesse sistema, também ocorre a melhor utilização dos perfis da paisagem e da energia solar, favorecendo a recirculação mais eficiente dos nutrientes. Ainda teremos mais umidade e a vegetação servindo como quebra-vento. Consequentemente, estaremos promovendo a segurança ambiental, aumentando as fontes de rendas pela diversidade de culturas”, frisou.
Por fim, a bióloga enalteceu que a agrofloresta representa a resignificação da agricultura. “Estaremos produzindo alimentos no mato, pois a agricultura do futuro não será com grandes máquinas e tecnologia. A agricultura do futuro é o resgate do passado”, sublinhou.

A outra proposta apresentada foi a cooperativa Certel, que é da reposição florestal. O engenheiro agrônomo Ricardo Jasper colocou que a Certel possui um viveiro de mudas e que a cooperativa possui a necessidade de realizar a reposição florestal, devido aos impactos causados pela construção das hidrelétricas e manutenção das redes de energia. Neste sentido, a ideia é firmar parceria com as prefeituras e disponibilizar gratuitamente as mudas nativas aos produtores.
Jasper salientou que a Certel já foi parceira na reposição florestal de muitas áreas ao longo do Rio Taquari. “Não tínhamos onde plantar tantas mudas e aderimos ao programa desenvolvido pelo Ministério Público, onde conseguimos bons resultados. Por isso, colocamos nossas mudas à disposição dos agricultores inseridos neste programa, para que não haja ônus na compra destas mudas. Entendemos que preservar a mata ciliar é preservar os recursos hídricos e todo o ambiente ao redor”, sublinhou.

CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer

Data de publicação: 21/03/2019

Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer