A premiação ocorre aos cidadãos que estão cadastrados no NFG e que incluem o CPF em suas compras.
O Programa Receita Certa é uma nova modalidade da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), lançado pelo Governo do Estado, que consiste na distribuição, trimestral, de premiações em dinheiro para os cidadãos cadastrados no NFG, que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra, quando houver incremento real de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proveniente do comércio varejista. Para cada R$1,00 em compras, com CPF cadastrado na nota, é gerado um ponto. Quanto mais pontos acumular, maior será o valor a ser recebido no final de cada trimestre.
Para o 1º trimestre do Receita Certa, que considera os meses de setembro, outubro e novembro, serão contabilizadas as notas, com CPF, solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento dos prêmios previsto para dezembro de 2021.
Como ganhar pontos?
Os pontos que valem no Receita Certa são os gerados pelas compras com CPF na nota. A regra geral é que 1 real gera 1 ponto.
Há limites de pontuação?
Os limites são os mesmos aplicados aos sorteios mensais do NFG:
- 1000 pontos por documento fiscal. Por exemplo, uma nota, com CPF, no valor de R$ 1.500 gera a pontuação máxima de 1000 pontos.
- 3 notas com CPF por dia no mesmo estabelecimento.
- 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento.
- 5000 mil pontos por mês, no total.
Como recebo o valor que tenho direito?
Após a homologação do cálculo, será disponibilizado um botão "Resgate" no menu Receita Certa da conta NFG.
Qual o prazo para realizar o resgate do valor a receber?
O prazo será de 90 dias após a disponibilização do resgate na conta NFG.
Como faço para visualizar meus pontos, o valor a receber e demais informações?
Para visualizar os pontos, é possível acessar a conta NFG, clicar no ”menu Receita Certa” e escolher o período que deseja consultar, ou através do aplicativo. Com qualquer um dos meios, é possível ver o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.
Para consultar mais informações sobre o Receita Certa, a nova modalidade de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha, acesse os links abaixo:
Conheça as regras: https://bit.ly/3DDDiFQ
Saiba mais: https://bit.ly/3jxqLf5
Data de publicação: 19/10/2021
Créditos: Assessoria de Imprensa Teutônia
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa Teutônia
