Famílias cadastradas no CadÚnico, ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio, poderão retirar o cartão a partir de novembro.
O Programa Devolve ICMS, do Governo do Estado, beneficiará famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de quem recebe o benefício do Bolsa Família, ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa, inicialmente, abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas mensais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois considerando a renda, famílias com menor poder aquisitivo pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul, que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuam a máquina Vero Banrisul (em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros).
Caso a família já esteja cadastrada no CadÚnico e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF), ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.
A entrega do cartão ao titular será feita pelo Banrisul, nas agências do município ou em outro local indicado pelo banco. Para saber quais são as famílias beneficiárias basta fazer a consulta conforme o tutorial a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=VuPakK4CVfM
MAIS INFORMAÇÕES: www.devolveicms.rs.gov.br
Data de publicação: 03/11/2021
Créditos: Assessoria de Imprensa Teutônia
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa Teutônia
