O recurso poderá ser utilizado para a aquisição de produtos primários em estabelecimentos credenciados no município, através do Cartão Produtor Rural (cartão magnético).
A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio da Lei N° 071/2022, reformulou o Programa Pacote Agrícola – Programa de Incentivo à Produção Primária, com o objetivo de simplificar o procedimento que era realizado anteriormente, pois além da melhora no formato de pagamento do benefício, as notas fiscais serão encaminhadas pelos estabelecimentos, diretamente e de forma eletrônica ao município, o qual será o responsável pela conferência dos produtos ou serviços adquiridos.
O subsídio do Pacote Agrícola de 2022 será concedido por meio de um Cartão Produtor Rural (cartão magnético), onde o valor correspondente será creditado no cartão e disponibilizado ao produtor no momento da sua retirada. O recurso só poderá ser utilizado nos estabelecimentos credenciados no município de Teutônia.
Com o benefício poderão ser adquiridos: sementes, óleo diesel, mudas, adubos, pintos, materiais, ferramentas, equipamentos, máquinas, insumos para correção do solo, contratação de serviços e os demais insumos componentes para produção de produtos primários que contemplem e melhorem as atividades já existentes na propriedade rural. Além disso, para incentivar a produção de alimentos saudáveis, não serão permitidos os comprovantes fiscais de aquisição de agrotóxicos.
O valor do subsídio será apurado com base no valor adicionado do exercício anterior ao da concessão, conforme relatório apresentado pelo Setor de ICMS do município, de acordo com o levantamento efetuado até 15 de março, do exercício da concessão, com base na seguinte tabela:
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Limite do Valor Adicionado |
Valor do Subsídio a ser concedido |
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R$ 5.000,00 a R$ 45.000,00 |
R$ 1.100,00 |
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R$ 45.000,01 a R$ 65.000,00 |
R$ 1.130,00 |
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R$ 65.000,01 a R$ 170.000,00 |
R$ 1.150,00 |
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R$ 170.000,01 a R$ 300.000,00 |
R$ 1.170,00 |
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Acima de R$ 300.000,00 |
R$ 1.240,00 |
O subsídio é concedido às agroindústrias familiares e produtores rurais estabelecidos no município e que possuam Talão de Notas de Produtor Rural.
Data de publicação: 28/04/2022
Créditos: Assessoria de Imprensa Teutônia
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa Teutônia
