Audiência Pública apresenta diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou audiência pública nesta quinta-feira, dia 07, na Câmara de Vereadores, para apresentação do diagnóstico da situação atual do município quanto os eixos de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.

A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) busca atender os parâmetros legais estabelecidos pela Lei n° 14.026/2020 – Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que possui diretrizes a serem atendidas como a adesão a uma agência reguladora para os serviços prestados na área urbana e rural, bem como a redução de perdas dentro do sistema de abastecimento de água, estratégias de redução de resíduos, soluções e melhorias para as questões do esgotamento sanitário, além de se tratar de um mecanismo para a busca por recursos e investimentos a serem aplicados, a fim de cumprimento das metas estabelecidas pela lei.

Desde 2021 o município vem debatendo o assunto, inclusive de forma regional através da AMVAT, estudando alternativas e buscando informações em Brasília, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além de incentivar o debate também nos veículos de comunicação referente a este assunto que é de extrema importância. No mês de fevereiro deste ano o município de Teutônia iniciou a fase de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e inclusão do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O trabalho vem sendo realizado em etapas, iniciando no Plano de Mobilização Social, que visa garantir a efetiva participação da população durante a elaboração do PMSB, com o Diagnóstico. A fase atual em que se encontra o Plano é uma etapa imprescindível, que busca diagnosticar a realidade local possibilitando o estabelecimento de cenários futuros, que irão compor o Produto 03 do PMSB, intitulado Prognóstico. O Prognóstico trará as estratégias a serem executadas no horizonte temporal de 20 anos do PMSB, visando a melhoria de todos os eixos de saneamento básico municipal.

Conforme diagnosticado durante a realização de visitas técnicas nos sistemas de abastecimento de água do município, a equipe técnica juntamente com servidores públicos municipais, identificaram as necessidades pontuais de cada um dos sistemas, a qualidade da prestação destes serviços e o seu funcionamento. Até o momento pode se afirmar que o município é 100% abastecido através de captação de água de manancial subterrâneo através de 71 poços tubulares profundos, que atualmente são de responsabilidade:

- Da Associação Pró-Desenvolvimento de Languiru – APDL (11 sistemas), atendendo os bairros Alesgut, Languiru, Boa Vista, Teutônia (parcialmente) e Centro Administrativo (parcialmente);

- Do Município com responsabilidade do Departamento Municipal de Abastecimento de Água – DMAAT (27 sistemas), atendendo os bairros Canabarro, Teutônia (parcialmente), Centro Administrativo (parcialmente) e Linha Catarina Alta;

De 20 Associações de Água consolidadas na área rural do município, que são responsáveis por 33 sistemas de captação de água.

A APDL ainda conta com a presença de uma Central de Controle Operacional (CCO), a qual torna possível o controle de vazão, sistema de tratamento, manutenções necessárias, podendo ser adequada as necessidades especificas do município tornando o serviço mais eficiente e assertivo.

Constatou-se através das análises de controle e potabilidade de água cadastradas pelo Setor de Vigilância Sanitária no SISÁGUA a presença de padrões alterados de potabilidade somente para 04 análises, as mesmas referentes a Cloro residual livre abaixo do necessário, sendo identificado também a ausência de tratamento em 3 sistemas de abastecimento da área rural (Linha Boa Vista Meio, Boa Vista Fundos e Linha Gamela).

Identificado no município, atualmente, estruturas de microdrenagem com aproximadamente 1.369 km de vias urbanas com pavimento e meio-fio, 3.509 bocas de lobo instaladas, 584 bocas de leão ou bocas de lobo múltiplas e 5 poços de visita.

Ainda como estruturas de macrodrenagem, o município conta com cerca de 61,33 km de cursos d’água naturais, destes, cerca de 1,35 km estão canalizados.

Teutônia possui fundos de vale que recebem a maior parte da água proveniente das canalizações pluviais do perímetro urbano, entretanto, ainda foram identificados locais com alagamentos recorrentes.

É importante citar que Teutônia possui mapeamento de parte do sistema de drenagem na área urbana do município, que auxilia no planejamento urbano, como a definição das vias a serem pavimentadas. O município realiza, ainda, a limpeza e manutenção dos sistemas de microdrenagem (bocas de lobo, redes coletoras, valas das vias na zona rural) e da macrodrenagem (limpeza de arroios) quando é verificada a necessidade.

Os sistemas de esgotamento sanitário do município são, em sua maior parte, do tipo individual. Teutônia não possui sistema integrado e centralizado de tratamento de efluentes, todavia, possui Projeto de Implementação de Sistema Integrado de Esgotamento Sanitário para a zona urbana.

Atualmente o município possui cerca de 7.478 domicílios com sistema de fossa séptica (80,42% dos domicílios) e 1.600 domicílios com fossa rudimentar para destinação de esgoto (17,20%), sendo os 2,38% restantes caracterizados como outras formas de destinação. A extensão total de rede de distribuição de água proveniente dos serviços de saneamento básico ao longo do município é de 468 km, contabilizando áreas urbana e rural.

O projeto de Implementação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Teutônia desenvolvido, em parceria com o município, pela Associação Pró-Desenvolvimento Languiru e TSA Tecnologia em Saneamento Ambiental, estima uma cobertura do sistema centralizado de esgotamento de 98% ao término das obras e finalização da implementação. O projeto tem horizonte de alcance de 25 anos, com início primeiramente previsto no ano de 2018 (todavia, o projeto ainda não teve início) e final no ano de 2043.

No que se refere ao manejo de resíduos sólidos, o PMGIRS realizado no ano de 2021, foi atualizado e será incluído ao PMSB em elaboração, com a atualização dos Contratos do município e adequação a realidade atual em que se encontra este eixo.

Como próxima etapa de elaboração do PMSB, o prognóstico trará programas, metas e ações a serem aplicadas com intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população, sendo criados com base nas necessidades específicas diagnosticadas para cada um dos eixos dentro do município, as adequações, melhorias, investimentos previstos para cada um dos casos diagnosticados. Esta etapa, assim como o Diagnóstico, passará por Audiência Pública, fornecendo à população o conhecimento acerca das possíveis estratégias a serem adotadas para a melhoria da qualidade de todos os serviços prestados e possibilitando a participação da população durante este processo.