Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A 10ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada no dia 14 de junho, durante o 6° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece em Salvador (BA). O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.

O período de inscrições dos trabalhos é de 14 de junho a 31 de agosto de 2022 e o regulamento com todas as informações está disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br.

Organizada pela Febrafite - Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 60 mil em premiação.

Já está disponível para download no site de Educação Fiscal o cartaz para divulgação do Prêmio Nacional. O cartaz reforça o prazo de inscrição e pode ser divulgado em meio digital ou impresso, a critério de cada município ou escola.

A inscrição de projetos no Prêmio Nacional pontua para o município na Ação 1.08 do Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º semestre de 2022.

Para pontuar na Ação 1.08 (concurso relativo ao Programa de Educação Fiscal), o município deve fazer a divulgação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, conforme explicado abaixo, e inscrever um de seus projetos no referido Prêmio Nacional.

Pontuação: 5 pontos.

Cuidados na prestação de contas: A comprovação será feita através dos três documentos abaixo descritos, que deverão ser enviados na prestação de contas do 2º semestre de 2022.

• Comprovação do envio aos servidores e professores municipais de e-mail sobre as inscrições no Prêmio Nacional e regulamento.

• Comprovação da divulgação nas plataformas digitais da Prefeitura dos cartazes oficiais da campanha do Prêmio Nacional.

• Declaração, com fé pública, da inscrição de pelo menos um projeto do município, com observância do “Regulamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal”.

A pandemia de Covid-19 causou alterações na programação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Como as escolas públicas sofreram mudanças radicais no seu funcionamento nos anos de 2020 e 2021 e muitas tiveram dificuldades básicas de infraestrutura para dar conta desse novo cenário, a organização do prêmio optou por suspender a edição de 2020 e postergar a de 2021, que será realizada junto com a de 2022.

Na cerimônia de premiação, que acontecerá dia 30 de novembro, no auditório da Embaixada de Portugal, em Brasília, serão anunciados os vencedores da edição bienal 2021-2022, e da edição 2020, que foi suspensa no estágio de julgamento dos mais de 250 projetos inscritos de todas as regiões do país.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2021-2022 é uma ação da Febrafite em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com apoio do Ministério da Educação e das principais entidades nacionais dos Fiscos do Brasil.

Datas importantes

Período de inscrições: 14 de junho a 31 de agosto de 2022

Período para envio da documentação complementar: 1° a 11 de setembro de 2022

Data da premiação: 30 de novembro de 2022

Categoria Escolas: 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Categoria Instituições: 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Categoria Imprensa: 1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Categoria Tecnologia: 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).