Prefeitura de Teutônia cumpre todos os prazos legais para a implantação do eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciarias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema do Governo Federal que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de afastamentos, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O recurso permitirá a transmissão eletrônica dos dados, simplifica o envio das informações, tornando o processo administrativo menos burocrático.

A implantação do eSocial, de acordo com a determinação federal, ocorreu primeiro nas empresas privadas e após essa etapa, está ocorrendo nos órgãos públicos, o qual compõem o Grupo 4 de obrigados ao novo recurso. A partir do calendário de obrigatoriedade, o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) para o programa do Governo Federal iniciou a partir do dia 22 de agosto de 2022.

A Secretaria de Administração, através dos servidores do setor de Recursos Humanos, realizou todos os lançamentos dentro do prazo solicitado, cumprindo todas as exigências legais, tanto da parte de dados da Prefeitura de Teutônia, assim como dos 1.200 servidores públicos.

O trabalho de lançamento de informações passa a ser contínuo e rotineiro para todos os eventos referentes aos servidores, impactando diretamente na gestão de pessoal da prefeitura, pois todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior, o que influencia na exigência de uma melhor dinâmica e fluxo contínuo do trabalho de atualização de dados e eventos.

Com a implantação do eSocial, os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através do aplicativo CTPS Digital, além disso, o governo terá maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador. Para a prefeitura, a implantação total do novo recurso influenciará na simplificação de todos os processos burocráticos necessários.

A Secretária de Administração, Francieli Wessel Weimer, ressalta que se trata de uma obrigatoriedade exigida pelo Governo Federal, e desta forma, a colaboração de todos os servidores foi fundamental para que a equipe cumprisse todos os prazos legais “Com a implantação do eSocial todas as informações serão unificadas, tornando todo o processo menos burocrático, pois anteriormente era necessário a transmissão de dados de diferentes sistemas, e agora, com este novo recurso, o trabalho tornou-se mais ágil e eficiente.”, ressaltou.

A servidora pública municipal, Carmen Beatriz Ulrich Kovalski, responsável pelo envio das informações e implantação do eSocial, destacou o empenho de todos para o cumprimento dos prazos “Passamos por diversos treinamentos para entender o funcionamento deste novo recurso e para que soubéssemos de que forma deve ser administrado, e com o empenho e dedicação de todos, cumprimos os prazos legais e não geramos nenhum tipo de notificação ao município. Temos a convicção de que com este novo sistema o processo se tornará mais funcional e menos burocrático.”, destacou.

21/07/2021 – 1ª fase (Eventos de tabelas): Tabela de Rubricas, Tabela de Lotações Tributárias, Tabela de Horários/Turnos de Trabalho, entre outros;

22/11/2021 – 2ª fase (Eventos não periódicos): Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar, Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador, Alteração de Contrato de Trabalho, Afastamentos, entre outros;

22/08/2022 – 3ª fase (Eventos periódicos): Folha de pagamento;

01/01/2023 – 4ª fase (Eventos de SST): Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições Ambientais do Trabalho, entre outros.