Trabalho é realizado pelos setores de ICMS e Fiscalização da Fazenda
Após identificação e correção, o município informa o Estado a fim de redirecionar o destino do imposto, solicitar o incremento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e vinculá-lo corretamente ao município. O VAF é responsável por gerar retorno de ICMS.
Data de publicação: 04/11/2022
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