Encontro elegeu delegados e delegadas que participarão da etapa estadual
A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Teutônia aconteceu nessa segunda-feira, dia 27 de março, no Sínodo, no bairro Centro Administrativo. A realização foi do Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Prefeitura e Secretaria de Saúde.
Essa edição teve como tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”. Durante o encontro foram debatidos os seguintes eixos temáticos: o Brasil que temos, o Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Confira os eixos e as propostas aprovadas:
EIXO I – “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”
1 – Garantir que o planejamento da área de saúde seja ascendente e tenha por base as deliberações das Conferências de Saúde, de modo que o Plano de Saúde, tendo como base as diretrizes firmadas na Conferência de Saúde, oriente a formulação do Plano Plurianual.
2 – Qualificar e manter a elaboração dos instrumentos de gestão (Plano de Saúde, PAS, RDQA e RAG), inserindo elementos qualitativos e quantitativos que permitam o controle efetivo da política de saúde. Construir indicadores que possibilitem uma análise acurada da situação de saúde dos territórios, viabilizando a efetiva promoção do monitoramento e avaliação da execução das políticas de saúde. Incluindo indicadores qualitativos, com o foco na primeira infância referente ao aleitamento materno e introdução alimentar.
3 – Considerar a transição demográfica e o envelhecimento da população, elaborando ações adequadas para a população idosa, adequação das estruturas públicas no que se refere a acessibilidade e inclusão do Conselho Municipal do Idoso na construção das propostas de saúde do Município.
EIXO II - “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”
1 - Oportunizar cruzamento de dados de cada paciente dos planos privados e convênios, conjuntamente com o SUS através de um sistema fornecido pelo Estado para melhoria dos indicadores do Programa Previne Brasil, dados estes que devem ficar disponíveis ao controle social e avaliação de políticas públicas.
2 - Fortalecer as instâncias de controle social no SUS através da garantia das condições de pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes, deliberativos e fiscalizadores.
3 - Repudiar qualquer ato que pretenda atacar as atribuições e prerrogativas legais e constitucionais das instâncias de controle social do SUS.
EIXO III – “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”
1 - Fortalecer e ampliar a Atenção Básica, tendo como base a integralidade da atenção e da assistência por meio da implantação e ampliação do modelo de Estratégia da Saúde da Família (ESF), incluindo os profissionais para a atenção psicossocial, ampliando as equipes multidisciplinares que atuam junto a APS e a articulação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
2 - Definir, ampliar e fortalecer referências regionais para o município/ Vale do Taquari para todas as demandas de saúde, visando garantir a atenção integral à saúde da população, em especial, atendimento de traumato de média e alta complexidade e ampliação de leitos psiquiátricos e agilizando tratamento oncológico
3 - Valorizar o servidor público estatutário, criando plano de carreira para todos os servidores da Saúde do Município, com isonomia de vencimentos e ascensão funcional efetiva, ampliando o quadro a partir da realização de concurso público e qualificando através da educação permanente.
EIXO IV - “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”
1 - Implementar hospitais públicos regionais com gestão do poder público estadual, ampliando a oferta de ambulatórios, serviços de urgência e emergência, leitos hospitalares, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como, ampliar o repasse dos recursos estaduais/federais ao hospital existente, para ampliação dos serviços e oferta de novos atendimentos.
2 - Garantir a aplicação de recursos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde de no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, conforme EC 29 e/ou 10% da Receita Tributária Líquida, excluídos os repasses federais oriundos do SUS, conforme EC 25 da Constituição Estadual. Garantir um financiamento robusto ao SUS, que assegure a integralidade da atenção à saúde, com o aumento da tabela do SUS, sem reajuste a mais de 3 décadas.
3 - Reduzir de forma progressiva os leitos em hospitais psiquiátricos, fortalecendo serviços substitutivos de base territorial e ampliando leitos nos hospitais gerais. Implantação do CAPS e ampliação do quadro de profissionais de saúde mental na Atenção Primária.
A programação também contemplou a palestra de Ana Paula Cappellari. A palestrante é graduada em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016) e graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997). Ana Paula é especialista em Educação Permanente em Saúde e Saúde pública (Residência Multiprofissional em Saúde UFRGS) e tem Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, ela atua como assessora técnica do COSEMS/RS nas áreas de Atenção Primária em Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
Na ocasião foram eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da etapa estadual. São oito representantes dos usuários, quatro dos trabalhadores e quatro da gestão.
Essa edição teve como tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”. Durante o encontro foram debatidos os seguintes eixos temáticos: o Brasil que temos, o Brasil que queremos; o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
Confira os eixos e as propostas aprovadas:
EIXO I – “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”
1 – Garantir que o planejamento da área de saúde seja ascendente e tenha por base as deliberações das Conferências de Saúde, de modo que o Plano de Saúde, tendo como base as diretrizes firmadas na Conferência de Saúde, oriente a formulação do Plano Plurianual.
2 – Qualificar e manter a elaboração dos instrumentos de gestão (Plano de Saúde, PAS, RDQA e RAG), inserindo elementos qualitativos e quantitativos que permitam o controle efetivo da política de saúde. Construir indicadores que possibilitem uma análise acurada da situação de saúde dos territórios, viabilizando a efetiva promoção do monitoramento e avaliação da execução das políticas de saúde. Incluindo indicadores qualitativos, com o foco na primeira infância referente ao aleitamento materno e introdução alimentar.
3 – Considerar a transição demográfica e o envelhecimento da população, elaborando ações adequadas para a população idosa, adequação das estruturas públicas no que se refere a acessibilidade e inclusão do Conselho Municipal do Idoso na construção das propostas de saúde do Município.
EIXO II - “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”
1 - Oportunizar cruzamento de dados de cada paciente dos planos privados e convênios, conjuntamente com o SUS através de um sistema fornecido pelo Estado para melhoria dos indicadores do Programa Previne Brasil, dados estes que devem ficar disponíveis ao controle social e avaliação de políticas públicas.
2 - Fortalecer as instâncias de controle social no SUS através da garantia das condições de pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes, deliberativos e fiscalizadores.
3 - Repudiar qualquer ato que pretenda atacar as atribuições e prerrogativas legais e constitucionais das instâncias de controle social do SUS.
EIXO III – “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”
1 - Fortalecer e ampliar a Atenção Básica, tendo como base a integralidade da atenção e da assistência por meio da implantação e ampliação do modelo de Estratégia da Saúde da Família (ESF), incluindo os profissionais para a atenção psicossocial, ampliando as equipes multidisciplinares que atuam junto a APS e a articulação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
2 - Definir, ampliar e fortalecer referências regionais para o município/ Vale do Taquari para todas as demandas de saúde, visando garantir a atenção integral à saúde da população, em especial, atendimento de traumato de média e alta complexidade e ampliação de leitos psiquiátricos e agilizando tratamento oncológico
3 - Valorizar o servidor público estatutário, criando plano de carreira para todos os servidores da Saúde do Município, com isonomia de vencimentos e ascensão funcional efetiva, ampliando o quadro a partir da realização de concurso público e qualificando através da educação permanente.
EIXO IV - “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”
1 - Implementar hospitais públicos regionais com gestão do poder público estadual, ampliando a oferta de ambulatórios, serviços de urgência e emergência, leitos hospitalares, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como, ampliar o repasse dos recursos estaduais/federais ao hospital existente, para ampliação dos serviços e oferta de novos atendimentos.
2 - Garantir a aplicação de recursos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde de no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, conforme EC 29 e/ou 10% da Receita Tributária Líquida, excluídos os repasses federais oriundos do SUS, conforme EC 25 da Constituição Estadual. Garantir um financiamento robusto ao SUS, que assegure a integralidade da atenção à saúde, com o aumento da tabela do SUS, sem reajuste a mais de 3 décadas.
3 - Reduzir de forma progressiva os leitos em hospitais psiquiátricos, fortalecendo serviços substitutivos de base territorial e ampliando leitos nos hospitais gerais. Implantação do CAPS e ampliação do quadro de profissionais de saúde mental na Atenção Primária.
A programação também contemplou a palestra de Ana Paula Cappellari. A palestrante é graduada em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016) e graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997). Ana Paula é especialista em Educação Permanente em Saúde e Saúde pública (Residência Multiprofissional em Saúde UFRGS) e tem Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, ela atua como assessora técnica do COSEMS/RS nas áreas de Atenção Primária em Saúde, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.
Na ocasião foram eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da etapa estadual. São oito representantes dos usuários, quatro dos trabalhadores e quatro da gestão.
Data de publicação: 30/03/2023
Créditos: AI/Divulgação
Créditos das Fotos: AI/Divulgação
