COMC será um órgão consultivo, normativo e fiscalizador de assessoramento à administração pública e órgão de representatividade

Considerando a promoção e o apoio da cultura na comunidade, na garantia de que as vozes de todos os cidadãos sejam ouvidas e na celebração e promoção da diversidade cultural, a Administração Municipal sancionou a lei que confere ao Conselho Municipal de Cultura (COMC) o papel de órgão consultivo, normativo e fiscalizador de assessoramento à administração pública e órgão de representatividade. O COMC terá a função de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do município, fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração municipal, emitir pareceres sobre projetos regularmente habilitados no âmbito do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, promover a proteção e conservação de obras, monumentos e documentos de valor histórico, literário e artístico, entre outras atribuições.

O COMC será composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, relacionada à área da Cultura. No total, serão sete representantes do Poder Executivo e sete representantes da sociedade civil organizadora. O Conselho terá como finalidade formar grupos de trabalho para atividades culturais específicas e promover a integração do município a programas estaduais, federais e outros pertinentes à consecução de seus objetivos.

Representantes:
- Claudia Cristina Röhrig;
- Anderson Otto Altemann;
- Lucas Josué Wickert;
- Elizete da Silva Eckert;
- Leandra Gomes Gonçalves;
- Shana Muller Vogel;
- Glaci Kunzler Dickel;
- Cristiane Coproski Francisco;
- César Klein;
- Fernando Delfino Meyer;
- Carlos Agmar Cardoso Peixoto;
- Elis Regina Marquetto;
- Nalva Stum;
- Francieli Caroline Wessel Weimer;
- Fernando Mariga;
- Evanilson de Moraes;
- Júlia Renata Dörr;
- Kauane da Silva Kleber;
- Bruno Ruschel;
- Carlos Campo;
- Lucas Grave;
- Harry Baukat;
- Arlete Becker Delwig Campos;
- Pablo Bertuol Pinto;
- Rosita Schneider;
- Fabiano Eckel;
- Nelsi Maria Mieth;
- Gladis Labres.

Além disso, o Conselho Municipal de Cultura colaborará na elaboração do calendário cultural do município, diagnosticará e criará o Mapa Cultural do Município mantendo-o atualizado, proporá e analisará políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural e manterá intercâmbio com as diversas entidades culturais, sejam públicas, privadas ou mistas. O Conselho terá, ainda, a responsabilidade de elaborar e aprovar o regimento interno.

Data de publicação: 10/04/2023

Créditos: AI/Divulgação

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