Audiência Pública apresentará Minuta dos Editais para inscrição na Lei Paulo Gustavo

A Administração Municipal de Teutônia, por meio da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Política Cultural convidam a comunidade artística e público civil em geral para participar da audiência pública, a fim de apresentar a minuta dos Editais para Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), revisada pelo Setor Jurídico. A reunião será na próxima quinta-feira, dia 17, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

O Município está contratando um especialista que dará suporte aos fazedores de cultura, para a apresentação dos seus projetos, bem como, os Pareceristas que serão responsáveis pela análise e seleção das propostas que serão contempladas com os recursos da LPG. Esta contratação está prevista na Lei Paulo Gustavo, dentro da destinação de até 5% dos recursos repassados aos municípios.

A previsão é de que as inscrições possam ser encaminhadas a partir do mês de setembro e, após cumpridas todas as etapas dos Editais, os recursos sejam repassados aos contemplados até o final de novembro.

A execução das propostas contempladas, e respectivas contrapartidas, ocorrerá entre os meses de março e outubro de 2024, em calendário a ser ajustado com a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.