Na sexta-feira, dia 25 de agosto, o poder executivo municipal realizou Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que prevê redução com relação ao orçamento de 2023, totalizando em R$ 198.071.000,00. Deste valor, R$ 22.900.00,00 referem-se ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); R$8.500.000,00 à Gestão Plena, estimativa do valor recebido através de recurso vinculado, o qual é repassado diretamente para Hospital Ouro Branco; R$1.874.080,00 para Reserva de Contingência; e R$ 7.500.000,00 ao Legislativo, que neste ano fez a solicitação do valor máximo de 7% sobre a Receita Realizada no Exercício Anterior (RREA). Isso significa que a precisão orçamentária para uso do executivo se limitaria a R$ 157.296.920,00.
Embora a solicitação da Câmara de Vereadores seja constitucional e de direito, a justificativa apresentada seria para conclusão do prédio e compra de materiais permanentes, em um momento que se enfrenta uma grave queda de arrecadação em todo o país, afetando diretamente os Estados e Municípios.
Em 2023, o valor autorizado no orçamento para o Legislativo foi de R$ 3.700.000,00, sendo aplicado até o momento o valor de R$ 1.797.911,00, o que representa 1,49% da receita estimada. Em 2022, o valor aplicado foi de R$ 1.803.682,80 (1,61% da receita estimada), e 2021 de R$1.652.430,51 (2,05% da receita estimada). Ou seja, os valores aplicados nos últimos três anos não chegam à R$ 2 milhões de reais por ano, sendo assim, com a solicitação oficial da inclusão dos R$ 7,5 milhões na LDO de 2024, o impacto indireto seria superior à R$ 5 milhões do orçamento municipal, considerando a média de despesas dos últimos anos. É importante ressaltar que o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 foi aprovado com o valor de R$ 3.692.400,00 para 2024, como planejamento para ambos os poderes se organizarem financeiramente, o que agora pode representar uma desestruturação das finanças do executivo com relação a prestação de serviços à população.
Ao aprovar a LDO com estes percentuais aplicados, o poder executivo terá que apresentar onde será a redução de orçamentária em seu planejamento de ações para poder repassar o valor solicitado pelo Legislativo, o que inevitavelmente representará o corte nos serviços básicos de saúde, como o fechamento de serviços e postos de saúde, afetando diretamente a população teutoniense.
Confira a evolução do orçamento do Legislativo nos últimos anos:
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ORÇAMENTO LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS
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SÉRIE HISTÓRICA
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ANO
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VALOR AUTORIZADO NO ORÇAMENTO
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VALOR APLICADO
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% REALIZADO DO AUTORIZADO
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% REALIZADO DA RECEITA ESTIMADA
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RECEITA ESTIMADA CFE CF/88
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PERCENTUAL
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PPA / 2022-2025
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2025
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R$ 2.640.000,00
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2024
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R$ 7.500.000,00
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R$ 3.692.400,00
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2023
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R$ 3.700.000,00
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R$ 1.797.911,00
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49%
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1,49%
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R$ 120.655.295,09
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3,07%
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R$ 3.685.400,00
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2022
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R$ 3.510.000,00
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R$ 1.803.682,80
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51%
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1,61%
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R$ 112.078.000,00
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3,13%
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R$ 3.350.935,00
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2021
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R$ 2.800.000,00
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R$ 1.652.430,51
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59%
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2,05%
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R$ 80.419.957,34
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3,48%
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2020
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R$ 2.800.000,00
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R$ 2.383.975,10
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85%
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3,05%
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R$ 78.250.000,00
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3,58%
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2019
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R$ 3.200.000,00
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R$ 1.718.343,01
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54%
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2,33%
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R$ 73.652.500,00
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4,34%
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2018
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R$ 3.200.000,00
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R$ 2.077.794,17
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65%
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2,82%
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R$ 73.652.500,00
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4,34%
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2017
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R$ 2.650.000,00
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R$ 1.603.387,44
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61%
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2,60%
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R$ 61.606.334,23
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4,30%
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