Os limites constitucionais foram todos alcançados, através da execução orçamentária que focou no planejamento e no equilíbrio da gestão pública.
Em 2023, no que se refere aos gastos constitucionais, o Município investiu R$ 33.730.361,70 em saúde, o que representa 29,98% da receita resultante de impostos e transferências, sendo que o limite mínimo é de 15%. Já em Educação, foram R$ 31.648.101,63 investidos, isto é, 27,28% da receita, sendo o limite mínimo de 25%. Dos recursos oriundos do Fundeb, R$ 29.274.587,33 (90,38%) foram investidos na remuneração dos profissionais da educação básica, sendo o limite mínimo 70%.
A receita líquida total de 2023 foi de R$ 207.809.461,31. Enquanto isso, a despesa total foi de R$ 149.326.776,43. Das receitas correntes, destacam-se as transferências correntes (R$ 150.412.563,42) e a receita tributária (R$ 33.545.487,65).
Em relação às despesas com pessoal, em 2023, foram R$ 77.135.872,18, o que corresponde à 44,80% da receita corrente líquida. O limite máximo constitucional de despesas com pessoal é de 54,00%, sendo o limite de alerta 48,60% e o limite prudencial de 51,30%.
A prestação de contas completa está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Teutônia. Basta acessar transparencia.teutonia.rs.gov.br. No menu esquerdo, clique em “Contas Públicas” e, em seguida, em “Audiências”. Nesta página, é possível fazer download do arquivo “Prestação Contas EXE – 3º quadr 2023 Teutônia”.
Data de publicação: 28/02/2024
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