Nota Oficial referente ao Convite de Municipalização das Escolas de Educação Infantil.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Teutônia vem a público esclarecer dúvidas referente ao convite de municipalização realizado a uma Escola de Educação Infantil (EEI), no início deste mês, e que se estenderá às demais.
Com a aprovação do Novo Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), que financia a educação básica pública, a partir de 2021 os municípios do Brasil são obrigados a investir, no mínimo, 70% do valor que vem deste Fundo em folha de pagamento de profissionais da educação da rede pública (professores, supervisores, orientadores, psicopedagogos, psicólogos e assistentes sociais), o que nos obriga aumentar o quadro funcional de profissionais na rede municipal. Até final do ano de 2020, o valor mínimo era de 60%. Ressaltamos que, legalmente, a compra de vagas nas escolas de educação infantil comunitárias não pode ser contabilizada para atingir o percentual mínimo exigido.
A Prefeitura Municipal de Teutônia vem a público esclarecer dúvidas referente ao convite de municipalização realizado a uma Escola de Educação Infantil (EEI), no início deste mês, e que se estenderá às demais.
Com a aprovação do Novo Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), que financia a educação básica pública, a partir de 2021 os municípios do Brasil são obrigados a investir, no mínimo, 70% do valor que vem deste Fundo em folha de pagamento de profissionais da educação da rede pública (professores, supervisores, orientadores, psicopedagogos, psicólogos e assistentes sociais), o que nos obriga aumentar o quadro funcional de profissionais na rede municipal. Até final do ano de 2020, o valor mínimo era de 60%. Ressaltamos que, legalmente, a compra de vagas nas escolas de educação infantil comunitárias não pode ser contabilizada para atingir o percentual mínimo exigido.
Com base nisso, o município buscou alternativas para atender essa determinação. A primeira foi iniciar a ampliação de escolas de educação infantil da rede municipal, a qual está em andamento. A segunda foi ofertar às direções das EEIs a cedência de professores municipais para complementar o quadro de funcionários destas escolas, o que não foi aceito. Como terceira alternativa iniciamos o diálogo com a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), para ofertar o convite de municipalização, que pode ou não ser aceito. Desde o início tivemos preocupação com os profissionais das escolas comunitárias que aderirem à municipalização, por isso sugerimos que as demais EEIs os absorvam em seus quadros funcionais.
Por se tratar da competência exclusiva do município atender a educação infantil, o governo tem um projeto sólido de zerar a fila de espera por vagas, investindo na rede pública municipal, o qual será construído através de parcerias.
Esclarecemos que não faremos municipalização compulsória, a marca do nosso governo sempre será o diálogo, a transparência e a democracia, o que não foi diferente desde o início deste processo.
Data de publicação: 08/07/2021
Créditos: Assessoria de Imprensa Teutônia
Créditos das Fotos: Assessoria de Imprensa Teutônia
