Limites constitucionais foram todos alcançados através da execução orçamentária que focou no planejamento e no equilíbrio da gestão pública.
Nesta terça-feira, dia 22, a Coordenadora do Setor de Contabilidade, Veridiana Ferrari, realizou a apresentação da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Municipal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2021, na Câmara de Vereadores de Teutônia. Na oportunidade, foram apresentados os dados de receita e de despesa no quadrimestre, bem como os números consolidados do ano.
Em 2021, Teutônia investiu 24,74% da receita resultante de impostos e transferências em saúde e 26,30% em educação, sendo que os limites mínimos dos gastos constitucionais nestas áreas são de 15% e 25%, respectivamente.
A receita total de 2021 foi de R$ 168.625.880,28. Enquanto isso, a despesa total foi de R$ 149.326.776,43. Na receitas, os maiores valores são oriundos de transferências correntes (R$128.026.982,78) e de tributos (R$ 23.400.767,53).
No que se refere aos gastos constitucionais, o Município investiu R$ 24.192.200,60 em saúde, o que representa 24,74% da receita resultante de impostos e transferências, sendo que o limite mínimo é de 15%. Já em Educação, foram R$ 25.717.568,52 investidos, isto é, 26,30% da receita, sendo o limite mínimo de 25%. E dos recursos oriundos do Fundeb, R$ 20.896.418,49 (71,81%) foram investidos na remuneração dos profissionais da educação básica, sendo o limite mínimo 70%.
Em relação às despesas com pessoal, em 2021, foram R$ 60.075.277,09, o que corresponde à 42,65% da receita corrente líquida. O limite máximo constitucional de despesas com pessoal é de 54,00%, sendo o limite de alerta 48,60% e o limite prudencial de 51,30%. Considerando a legislação vigente para o exercício de 2022, este índice sofrerá alteração de acordo com a nova metodologia de cálculo definida pela Sistema do Tesouro Nacional (STN).
A prestação de contas completa está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Teutônia. Basta acessar transparencia.teutonia.rs.gov.br. No menu esquerdo, clique em “Contas Públicas” e, em seguida, em “Audiências”. Nesta página é possível fazer download do arquivo “Prestação Contas EXE – 3º quadr 2021 Teutônia”.
Data de publicação: 25/02/2022
Créditos: Assessoria de Imprensa Teutônia
Créditos das Fotos: Câmara de Vereadores de Teutônia
