Ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral foram tratadas no encontro
A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aconteceu no dia 30 de novembro, no Auditório do Siticalte. O evento discutiu a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19.
A iniciativa foi do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). A Prefeitura de Teutônia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, apoiou a realização.
O encontro proporcionou diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa edição foram explorados cinco eixos temáticos.
A programação contou com a palestra de Sérgio da Fonseca Diefenbach, promotor da Infância e Juventude, Meio Ambiente e Consumidor, Ordem Urbanística e Saúde Pública de Lajeado. Diefenbach também é facilitador de Círculo de Construção de Paz e Justiça Restaurativa pela Escola Superior da Magistratura do RS e pelo Center for Justice & Peacebuilding. Ainda, é professor da Univates.
O Centro Municipal de Ensino Fundamental (CEMEF) Leonel de Moura Brizola foi o responsável pela programação artística. Se apresentaram o Grupo de Danças e Ritmos, o Grupo de Flautas e o Grupo de Canto. As coordenações foram dos professores Sônia Gomes e Valdecir de Moura, respectivamente.
Conheça os cinco eixos temáticos e as suas respectivas propostas municipais e estaduais:
Eixo temático 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Propostas municipais: ampliação dos serviços de saúde mental voltados ao público infantojuvenil; aplicação dos serviços que atendem os cuidadores dessas crianças; aplicação dos profissionais para o Semear; aumento de estratégias para que as famílias tenham mais acesso as tecnologias; capacitar as equipes dos diversos setores para melhorar a escuta e orientação das famílias, principalmente as que passam por perdas ou que estão em situações de vulnerabilidade socioeconômica; ampliação de espaços de escutas dentro das escolas para profissionais e alunos; ações de promoção de saúde mental nas escolas; inclusão de psicólogas e assistentes sociais na escola para acompanhamento dos alunos e garantia de acesso e permanência deles nas escolas; investimentos para garantir acesso as tecnologias dentro das escolas; ampliação de profissionais que atendam a saúde mental dentro das UBS; e a criação de espaço de turno inverno para adolescentes de 12 a 16 anos, possibilitando espaços de convivência e oficinas de informática, inglês etc..
Propostas estaduais: ampliação e incentivo aos serviços de saúde mental voltados ao público infantojuvenil.
Eixo temático 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19.
Propostas municipais: contratação de psicólogos e assistentes sociais para cada escola municipal de Teutônia, visando a promoção da saúde mental dos estudantes, seus familiares e profissionais que atuam nas escolas.
Propostas estaduais: criar uma escola que atue nos contraturnos, um espaço educacional diverso com esporte, cultura e lazer para crianças e adolescentes a partir de 12 anos.
Eixo temático 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia.
Propostas municipais: conselhos adentrarem nas escolas e falar com os estudantes sobre o seu trabalho e importância; incluir representação de crianças e adolescentes nos diversos conselhos; encontros onde as crianças e adolescentes podem ser ouvidos; instituir lei municipal que rege a participação de crianças e adolescentes; encontro de líderes de escolas de todas as redes; escuta protegida; círculos de conversa; participação ativa da criança e adolescente nas decisões (poder judicial deve ouvir a opinião da criança/adolescente); assembleias escolares; círculos de construção de paz; encontro de líderes; rodas de conversa sobre profissionalização e inserção no mercado de trabalho; incentivo a participação ativa do aluno em sala de aula; professores receber formação para saber ouvir os alunos; e garantir equipe de apoio em cada escola com profissionais capacitados.
Eixo temático 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
Propostas municipais: projetos e leis em andamento deixaram de ser votados e aprovados por motivos de fechamento de instituições; orientações das atividades enviadas via WhatsApp; faltou integração com as famílias e contato com as crianças; mais visitas ao PIM; falta de denúncias no conselho; e agilidade nos atendimentos, fonoaudióloga, psicóloga, neurologista, além dos serviços mais profissionais.
Propostas estaduais: projetos deixaram de ser votados por causa da pandemia; falta de representação dos direitos da criança e adolescente na Câmara; mais informação em relação a pandemia; e disponibilizar mais profissionais nos programas e escolas para atender a demanda de criança e adolescente.
Eixo temático 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Propostas municipais: que a Assistência Social tenha um profissional referência para auxiliar na elaboração dos projetos, uma vez que há recursos, mas muitas instituições não sabem fazer projetos; que tenha um local de transparência no site da Prefeitura com os recursos do Fundo e das ações do conselho, uma vez que, no período pandêmico, a instituição pouco atuou; interação com outros conselhos; fortalecimento do COMDICA com efetivo cumprimento do regimento interno; acompanhamento in loco das ações para projetos que foram contemplados pelo recurso; e pesquisar junto às instituições, ouvindo as crianças e adolescentes, qual a demanda de suas necessidades.
Propostas estaduais: que tenha o efetivo repasse do Estado para o Fundo, com percentual garantido; suporte financeiro e técnico para as prefeituras; e fomentar a capacitação de recursos para programas voltados aos adolescentes.
A iniciativa foi do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). A Prefeitura de Teutônia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, apoiou a realização.
O encontro proporcionou diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa edição foram explorados cinco eixos temáticos.
A programação contou com a palestra de Sérgio da Fonseca Diefenbach, promotor da Infância e Juventude, Meio Ambiente e Consumidor, Ordem Urbanística e Saúde Pública de Lajeado. Diefenbach também é facilitador de Círculo de Construção de Paz e Justiça Restaurativa pela Escola Superior da Magistratura do RS e pelo Center for Justice & Peacebuilding. Ainda, é professor da Univates.
O Centro Municipal de Ensino Fundamental (CEMEF) Leonel de Moura Brizola foi o responsável pela programação artística. Se apresentaram o Grupo de Danças e Ritmos, o Grupo de Flautas e o Grupo de Canto. As coordenações foram dos professores Sônia Gomes e Valdecir de Moura, respectivamente.
Conheça os cinco eixos temáticos e as suas respectivas propostas municipais e estaduais:
Eixo temático 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Propostas municipais: ampliação dos serviços de saúde mental voltados ao público infantojuvenil; aplicação dos serviços que atendem os cuidadores dessas crianças; aplicação dos profissionais para o Semear; aumento de estratégias para que as famílias tenham mais acesso as tecnologias; capacitar as equipes dos diversos setores para melhorar a escuta e orientação das famílias, principalmente as que passam por perdas ou que estão em situações de vulnerabilidade socioeconômica; ampliação de espaços de escutas dentro das escolas para profissionais e alunos; ações de promoção de saúde mental nas escolas; inclusão de psicólogas e assistentes sociais na escola para acompanhamento dos alunos e garantia de acesso e permanência deles nas escolas; investimentos para garantir acesso as tecnologias dentro das escolas; ampliação de profissionais que atendam a saúde mental dentro das UBS; e a criação de espaço de turno inverno para adolescentes de 12 a 16 anos, possibilitando espaços de convivência e oficinas de informática, inglês etc..
Propostas estaduais: ampliação e incentivo aos serviços de saúde mental voltados ao público infantojuvenil.
Eixo temático 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19.
Propostas municipais: contratação de psicólogos e assistentes sociais para cada escola municipal de Teutônia, visando a promoção da saúde mental dos estudantes, seus familiares e profissionais que atuam nas escolas.
Propostas estaduais: criar uma escola que atue nos contraturnos, um espaço educacional diverso com esporte, cultura e lazer para crianças e adolescentes a partir de 12 anos.
Eixo temático 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia.
Propostas municipais: conselhos adentrarem nas escolas e falar com os estudantes sobre o seu trabalho e importância; incluir representação de crianças e adolescentes nos diversos conselhos; encontros onde as crianças e adolescentes podem ser ouvidos; instituir lei municipal que rege a participação de crianças e adolescentes; encontro de líderes de escolas de todas as redes; escuta protegida; círculos de conversa; participação ativa da criança e adolescente nas decisões (poder judicial deve ouvir a opinião da criança/adolescente); assembleias escolares; círculos de construção de paz; encontro de líderes; rodas de conversa sobre profissionalização e inserção no mercado de trabalho; incentivo a participação ativa do aluno em sala de aula; professores receber formação para saber ouvir os alunos; e garantir equipe de apoio em cada escola com profissionais capacitados.
Eixo temático 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
Propostas municipais: projetos e leis em andamento deixaram de ser votados e aprovados por motivos de fechamento de instituições; orientações das atividades enviadas via WhatsApp; faltou integração com as famílias e contato com as crianças; mais visitas ao PIM; falta de denúncias no conselho; e agilidade nos atendimentos, fonoaudióloga, psicóloga, neurologista, além dos serviços mais profissionais.
Propostas estaduais: projetos deixaram de ser votados por causa da pandemia; falta de representação dos direitos da criança e adolescente na Câmara; mais informação em relação a pandemia; e disponibilizar mais profissionais nos programas e escolas para atender a demanda de criança e adolescente.
Eixo temático 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Propostas municipais: que a Assistência Social tenha um profissional referência para auxiliar na elaboração dos projetos, uma vez que há recursos, mas muitas instituições não sabem fazer projetos; que tenha um local de transparência no site da Prefeitura com os recursos do Fundo e das ações do conselho, uma vez que, no período pandêmico, a instituição pouco atuou; interação com outros conselhos; fortalecimento do COMDICA com efetivo cumprimento do regimento interno; acompanhamento in loco das ações para projetos que foram contemplados pelo recurso; e pesquisar junto às instituições, ouvindo as crianças e adolescentes, qual a demanda de suas necessidades.
Propostas estaduais: que tenha o efetivo repasse do Estado para o Fundo, com percentual garantido; suporte financeiro e técnico para as prefeituras; e fomentar a capacitação de recursos para programas voltados aos adolescentes.
Data de publicação: 07/12/2022
Créditos: AI/Divulgação
Créditos das Fotos: Nícolas S. Mallmann/Divulgação
