Teutônia promove capacitação para implantação do Protocolo da Escuta Protegida

Na terça-feira, dia 14 de novembro, ocorreu a primeira etapa da formação obrigatória dos novos conselheiros tutelares de Teutônia, eleitos em outubro deste ano pela comunidade teutoniense, para assumir o cargo a partir de 10 de janeiro de 2024. Na oportunidade, foi dado início à capacitação da rede intersetorial de proteção, com foco na implantação do Protocolo da Escuta Especializada. Para tanto, ao final do curso, será formado o Comitê Gestor, que será composto por representantes dos serviços governamentais das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, pelas entidades não governamentais, como a APAE, assim como, todos os outros setores envolvidos na proteção da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

A capacitação foi ministrada pela advogada da Assistência Social, Patrícia Busnello, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que trouxe temas como o que é trabalhar em rede; quem compõe o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção; e as atribuições do Conselho Tutelar. O objetivo foi nivelar o conhecimento dos participantes para, a partir daí, ser formalizado o protocolo que prevê como será executada a escuta especializada no município e qual a ordem dos encaminhamentos, tanto entre secretarias, quanto entre secretaria, Ministério Público e Judiciário.

O COMDICA, por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), está a frente da implementação da lei em âmbito municipal, a fim de se adequar à Lei 13.431 de 2017, que fala sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência, de modo que estes possam ser ouvidos de forma adequada, visando prevenir a ocorrência de revitimização. A capacitação visa garantir que a lei seja entendida e compreendida, para que seja implementado o protocolo de escuta especializada no município de Teutônia.