Tribunal de Justiça do Estado confere à Prefeitura Selo de Regularidade e Responsabilidade

A Administração Municipal de Teutônia foi agraciada, recentemente, com o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios. O certificado foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura de Teutônia.
Conforme o prefeito, Jonatan Brönstrup, no atual governo já foram pagos mais de R$ 4,1 milhões em precatórios de áreas trabalhistas, cíveis, indenizações, entre outras, todos os processos oriundos de antes de 2017. “Esse selo é a grande confirmação da maneira transparente e responsável que a nossa gestão vem tratando as contas públicas desde que assumimos. Mas, melhor que pagar em dia os precatórios seria termos estes valores disponíveis para investirmos em saúde, educação e infraestrutura”, enfatiza.
O certificado que concede ao Município o Selo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, no dia 7 de agosto. Na semana passada, a honraria foi recebida pela Secretaria Municipal de Administração, que, de imediato, comunicou o chefe do Executivo. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores após condenação judicial definitiva.

Em 2017, a Justiça determinou o pagamento de R$ 621.258,08 em precatórios. Em 2018, foi R$ 1.899.923,45. E em 2019, foram pagos 1.611.973,43. No total, já foram, desde 2017, R$ 4.133.154,96, que se não tivessem sido originados, seriam recursos livres que poderiam ser investidos em outras áreas em prol da população.
Para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Teutônia prevê um montante de R$ 2,5 milhões em precatórios, valor que foi repassado pela Justiça ao Setor de Contabilidade. A partir disso, o Município realizou a previsão orçamentária para 2020, já prevendo a reserva de recursos para os precatórios.
Mas, o valor pode ser maior, se ainda este ano for sentenciada a ação judicial, superior a R$ 1,3 milhão, oriunda da indenização à família que era proprietária do antigo Hospital Teutônia Norte, no Bairro Teutônia. Em 2015, a Prefeitura tomou posse do prédio e do terreno e, então, depositou em juízo o valor venal do imóvel, R$ 150.440,19, como ressarcimento ao proprietário. No entanto, a família recorreu e o Judiciário está próximo de sentenciar o Município com a indenização que ultrapassará R$ 1 milhão.
Brönstrup reforça que, muitas vezes, os gestores precisam fazer ginástica, isto é, uma gestão eficiente para pagar essas dívidas judiciais. “Muitos casos advém de anos e anos anteriores à gestão atual, sacrificando investimentos que poderiam ser realizados no município para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, pondera.
Como ferramenta para atestar a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores, o Tribunal de Justiça do Estado instituiu o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. Recebem o selo aqueles que no exercício anterior tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios. A relação completa dos municípios que receberam a honraria está disponível em http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=479757.

CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer

Data de publicação: 16/09/2019

Créditos das Fotos: Édson Luís Schaeffer