POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2024.
Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural.
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PNAB 2024
Para 2024, o Município de Teutônia recebeu o valor de R$ 255.950,52, para ser aplicado conforme plano de ação elaborado pela prefeitura, da seguinte forma:
- Para fomento cultural, serão destinados R$ 52.000,00.
- Para obras, reformas e aquisição de bens culturais, serão destinados R$ 203.950,52
INCRIÇÕES
O proponente deve realizar a inscrição do projeto mediante o preenchimento de formulário, onde deverão ser incluídos todos os anexos obrigatórios.
Para preencher o formulário CLIQUE AQUI
Arquivos anexados
